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Reaquisição da Nacionalidade Brasileira
Observações
O processo de reaquisição da nacionalidade brasileira, uma vez enviado ao Ministério da Justiça, levará aproximadamente um ano para ser publicado no Diário Oficial.
Documentos necessários
  1. Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça conforme modelo fornecido pelo Consulado-Geral (ver modelo abaixo)

  2. Certidão de nascimento brasileira - original e cópia

  3. Carteira de identidade brasileira( RG) - original e cópia

  4. Endereço e telefone para contato

Pelo correio: enviar a carta com assinatura notarizada e cópias dos documentos autenticadas por notário público.

Modelo de requerimento

Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça,

(nome completo), de nacionalidade originária brasileira, natural de (cidade, estado e país), nascido em (dia)/(mês)/(ano), filho(a) de (nome completo do pai) e de (nome completo da mãe), residente a (endereço completo), informo que tive o ato de perda da nacionalidade brasileira publicado no Diário Oficial da União de (dia)/(mês)/(ano) e declaro que ao eleger a nacionalidade (nacionalidade atual), não o fiz para me eximir dos deveres que estaria obrigado se conservasse a nacionalidade brasileira, mas sim por motivo de (motivo da naturalização), portanto sem a intenção de perder ou de renunciar minha nacionalidade originária, tendo sido obrigado(a) a fazê-lo pelas normas do Estado estrangeiro.

Diante do exposto, respeitosamente requeiro de Vossa Excelência a revogação do ato que determinou a perda da minha nacionalidade brasileira, comprometendo-me, desde já, caso venha a ser deferido este pleito, a cumprir com os deveres inerentes aos nacionais brasileiros.

(local), (dia) de (mês) de (ano)

_________________________________________
(assinatura do requerente)

Telefone:
E-mail: 
 

 

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