De acordo com o art. 41 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar, o alistamento constitui o ato prévio e obrigatório à seleção. Os cidadãos brasileiros residentes no exterior deverão apresentar-se nas repartiçðes consulares brasileiras para o alistamento militar no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade.

O alistamento é gratuito e somente pode ser feito em pessoa.

Documentação necessária para o Alistamento Militar

1 -  Original e cópia da certidão de nascimento brasileira OU da carteira de identidade (RG) brasileira válida;    2 -  Original e cópia do passaporte brasileiro válido. Se o passaporte estiver vencido ou foi roubado ou extraviado, deverá solicitar emissão de novo passaporte junto com o Alistamento Militar -  Para as informações sobre passaporte clique aqui    3 -  3 fotografias tamanho 1" X 1"1/2 (3 X 4 cm), de frente com a cabeça descoberta e com fundo branco;    4 -  Formulário devidamente preenchido e assinado.