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Autorização de Retorno ao Brasil
Documento de viagem concedido ao cidadão brasileiro que, necessitando regressar ao Brasil, não preencha os requisitos para obtenção de novo passaporte.

A Autorização de Retorno ao Brasil é válida por 30 dias; é gratuita, e somente pode ser feita em pessoa.

Não é possível conceder ARB a menores de 18 anos que não tenham certidão de nascimento brasileira.
Requisitos
Maiores de 18 anos:

Apresentar qualquer um dos documentos abaixo acompanhados de uma cópia:

• Passaporte anterior;

• Carteira de identidade brasileira expedida por Secretaria de Segurança Pública no Brasil;

• Carteira profissional (OAB, Conselhos Federais ou Regionais);

• Carteira de motorista brasileira com foto;

• Certidão de nascimento ou casamento brasileiras desde que também seja apresentado outro documento de identidade brasileiro ou estrangeiro com foto;

• Formulário preenchido e assinado;

• Uma fotografia recente (menos de 6 meses)


Menores:

Apresentar qualquer um dos documentos abaixo acompanhados de uma cópia:

• Certidão de nascimento brasileira;

• Carteira de Identidade brasileira, (a certidão, neste caso, não será necessária);

• Documentos brasileiros com fotografia dos pais. Se um dos pais for estrangeiro, apresentar passaporte;

• Passaporte;

• Formulário preenchido e assinado;

• Uma fotografia recente (menos de 6 meses)

E SE EU NÃO TENHO NENHUM DOCUMENTO?

Na falta de documento brasileiro poderá ser aceita declaração testemunhal por escrito e em pessoa de dois cidadãos brasileiros com documentos brasileiros válidos e atestando a nacionalidade e dados pessoais do interessado;

Se as testemunhas não puderem comparecer junto com o interessado, a declaração deverá ser assinada perante notário público reconhecido pelo Consulado. Se não trouxer os documentos originais, as cópias deverão estar autenticadas.


Fale conosco: passaporte@brazilmiami.org

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