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Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)
Documento de viagem concedido ao cidadão brasileiro que, necessitando regressar ao Brasil, não preencha os requisitos para obtenção de novo passaporte.

Autorização de Retorno ao Brasil é válida por 30 dias; é gratuita, e somente pode ser feita em pessoa.

Não é possível conceder ARB a menores de 18 anos que não tenham certidão de nascimento brasileira.
Requisitos
 

Maiores de 18 anos:

Apresentar qualquer um dos documentos abaixo acompanhados de uma cópia:

• Passaporte anterior;

• Carteira de identidade brasileira expedida por Secretaria de Segurança Pública no Brasil;

• Carteira profissional (OAB, Conselhos Federais ou Regionais);

• Carteira de motorista brasileira com foto;

• Certidão de nascimento ou casamento brasileiras desde que também seja apresentado outro documento de identidade brasileiro ou estrangeiro com foto;

Formulário preenchido e assinado (mesmo fomulário para passaporte)

• Uma fotografia recente (menos de 6 meses).
 

Menores:

Apresentar qualquer um dos documentos abaixo acompanhados de uma cópia:

• Certidão de nascimento brasileira;

• Carteira de Identidade brasileira, (a certidão, neste caso, não será necessária);

• Documentos brasileiros com fotografia dos pais. Se um dos pais for estrangeiro, apresentar passaporte;

• Passaporte;

Formulário preenchido e assinado (mesmo formulário para passaporte); 

• Uma fotografia recente (menos de 6 meses)

E SE EU NÃO TENHO NENHUM DOCUMENTO?

Na falta de documento brasileiro poderá ser aceita declaração testemunhal por escrito e em pessoa de dois cidadãos brasileiros com documentos brasileiros válidos e atestando a nacionalidade e dados pessoais do interessado;

Se as testemunhas não puderem comparecer junto com o interessado, a declaração deverá ser assinada perante notário público reconhecido pelo Consulado. Se não trouxer os documentos originais, as cópias deverão estar autenticadas.

 

 

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